EXPEDIENTE Nº 0731
Projeto de Lei Nº 104

OBJETO: "“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de São Leopoldo, e dá outras providências.”"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 28 de Junho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/06/2021 às 17:10:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0360a90ad34f4e5dc3a13bbf7f5b139.
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