Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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"Altera redação do §11, do art. 177, da Lei Orgânica do Município de São Leopoldo." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como relator. O Vereador José Armando da Silva Motta relata que a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.
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