Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Limpeza da praça pública da Vila Paim." O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Rogério Brito como relator. O Vereador Rogério Brito relata que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.
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