EXPEDIENTE Nº 0811
Projeto de Lei Nº 115

OBJETO: "Proíbe a modificação de fachadas fujam das plantas originais, em construções com mais de 50 anos de vida útil no município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 21 de Julho de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/07/2021 às 17:30:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5015e93d48e1e1b47881db7e10e8179a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74982.