| EXPEDIENTE Nº 0844 | |
| Projeto de Lei Nº 119 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a proibição da restrição de cultos religiosos e, dá outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Julho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/07/2021 às 16:39:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a6c0f772766eebdb7975e70588ca4bc6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75075. |
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