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O presente Projeto tem a finalidade de maior transparência na divulgação da relação dos contemplados e suplentes das vagas nas escolas infantis municipais e conveniadas, com possível proposta de alteração na Lei Municipal 8.846/2018.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 27 de Julho de 2021.
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Ver. Jeferson Falcão
Vereador da Bancada do _____
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 27/07/2021 às 17:25:52.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ddb6a6c236685f7ad6318dda1cd97d4d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75144.
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