Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno,  cujo objeto,  tal como se apresenta no presente expediente é de manifestação em REPÚDIO ao anunciado processo de Aumento de Recursos para ao FUNDO PARTIDÁRIO, aprovado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo,  lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno.

NO ENTANTO, a iniciativa NÃO ATENDE o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois NÃO VEM ASSINADA pelo mínimo de 5 vereadores.

O parecer é pelo ARQUIVAMENTO.

São Leopoldo, 4 de agosto de 2021.