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O presente Projeto tem a finalidade de dispor sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 03 de Agosto de 2021.
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Ver. Jeferson Falcão
Vereador da Bancada do _____
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 04/08/2021 às 15:05:51.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 584ee89d955cd848a48ea5f601cbf50d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75570.
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