Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 69.457,41 (sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), e adota como recurso a redução orçamentária no próprio orçamento." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como relator. O Vereador José Armando da Silva Motta relata que a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 04 de Maio de 2016.
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