|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Que conceda isenção de IPTU para novas construções e reformas de prédios em estilo germânico e dá outras providências." O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Aurélio Inácio Schmidt como relator. O Vereador Aurélio Inácio Schmidt relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 04 de Maio de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 04/05/2016 às 11:45:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 931fd3f75dfc37693c36e6b30ab6ba30.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7567. |
