| EXPEDIENTE Nº 1099 | |
| Projeto de Lei Nº 138 | |
OBJETO: "Cria a Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/08/2021 às 00:34:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 538ae1f780a05612719b155edb69d286.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76703. |
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