#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1118
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 078/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 807.283,07 (OITOCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), RECURSO 4511 - COVID FEDERAL, TENDO COMO FONTE ENTRADA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE"

O Vereador Rafael Souza nomeou a Vereadora Nadir de Jesus como relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2021.

   

   

Rafael Souza
Presidente

Nadir de Jesus
Vice-presidente

Tarzan Corrêa

Hitler Pederssetti

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