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REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os Vereadores que subscrevem, na condição de membros da Comissão Especial referente ao Expediente n°0804-2021 (Projeto de Lei do Executivo n°060-2021), no uso das suas prerrogativas legais que lhe confere o Regimento Interno, apresentam REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública com a finalidade de discussão/debate acerca do presente Projeto de Lei que “ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO” sendo convidados na oportunidade, os Vereadores desta Casa, em especial a Presidenta, Sra. Ana Inês Affonso, os representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos, representantes de Entidades Sociais do Município e também representantes da Sociedade Civil.
A proposta Audiência Pública ocorrerá de forma híbrida, sendo transmitida pela TV Câmara por meio do seu Canal no YouTube, no Facebook e por meio da plataforma Zoom;
Sugestão de data e horário: 13.09.2021 às 10:00hs.
JUSTIFICATIVA
A proposta tem por finalidade a discussão e debate acerca do presente projeto devido a alteração proposta.
São Leopoldo, 23 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
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Ver.ª Nadir Jesus
Vereadora na Bancada do PT
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2e86d98ee7d4e40428abe6ff5559c5c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76835.