EXPEDIENTE Nº 1156
Projeto de Lei Nº 144

OBJETO: "Institui a lei “Adote a Saúde” em São Leopoldo, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município."

PARECER JURÍDICO

O parecer pela constitucionalidade segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Saúde.

   São Leopoldo, 27 de Agosto de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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