|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, idosos e pacientes doentes." O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 11 de Maio de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 11/05/2016 às 10:51:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ae1cb7d1377fd177dfac922b431534f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7747. |
