| EXPEDIENTE Nº 1001 | |
| Projeto de Lei Nº 133 | |
OBJETO: "Dispõe sobre alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede área no Município." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 03 de Setembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/09/2021 às 17:56:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3008d921d3cafa87cf3679835b2d08e8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77554. |
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