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"Dispõe sobre a logística reserva de resíduos eletroeletrônicos." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é CONSTITUCIONAL.
Sala das Comissões, 06 de Setembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/09/2021 às 21:07:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a72f5afbe521d432ed2b5c64b6af6db9.
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