| EXPEDIENTE Nº 1091 | |
| Projeto de Lei Nº 137 | |
OBJETO: "Institui o dia do Tamboreiro, acomemorado anualmente no dia 29 de setembro no Município de São Leopoldo e das outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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A alteração diz apenas com a ideentificação da proposição, para que fique conhecida como a "LEI MIGUEL". Assim mantenho o parecer emitido ao projeto originário por seus próprios fundamentos. É o parecer. São Leopoldo, 16 de Setembro de 2021. Jefferson Soares Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/09/2021 às 18:25:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6b72de7b9a7b346c574ec9d44d6407e9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78350. |
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