EXPEDIENTE Nº 1386
Projeto de Lei Nº 165

OBJETO: "Projeto de Lei que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e Comissão do Meio Ambiente

 São Leopoldo, 04 de Outubro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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