EXPEDIENTE Nº 1201
Projeto de Lei Nº 145

OBJETO: "O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Direitos Humanos.

 São Leopoldo, 06 de Outubro de 2021.

  Jefferson soares.´.

Consultor Jurídico. 

   

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