EXPEDIENTE Nº 1224
Projeto de Lei Nº 149

OBJETO: "Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça e  Comissão de saúde.

 São Leopoldo, 09 de Outubro de 2021.

 Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.  

   
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