EXPEDIENTE Nº 1451
Projeto de Lei Nº 173

OBJETO: "Institui a Comenda “Lanceiros Negros”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra ou de outras etnias, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o combate a discriminação racial e outras formas corretas do Racismo no Município de São Leopoldo (RS)."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 18 de Outubro de 2021.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   
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