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"Institui a Comenda “Lanceiros Negros”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra ou de outras etnias, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o combate a discriminação racial e outras formas corretas do Racismo no Município de São Leopoldo (RS)." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator, da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela Comissão.
Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/10/2021 às 17:16:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b0379d262d04f0c625b458dd9c24e886.
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