| EXPEDIENTE Nº 1482 | |
| Projeto de Lei Nº 177 | |
OBJETO: "Cria a Política Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município de São Leopoldo " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 25 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/10/2021 às 17:28:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e2685286039d88cca06844d1cc289cb4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80194. |
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