EXPEDIENTE Nº 1455
Projeto de Lei Nº 174

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE TAMPAS DE CAIXAS DE INSPEÇÃO DE FIOS E CABOS SUBTERRÂNEOS, CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Segurança.

 São Leopoldo, 01 de Novembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor Jurídico.

   
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