Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre a criação de Centro de Convivência do Idoso no âmbito do município." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (Cidadania) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores desta Comissão.
Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.
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