EXPEDIENTE Nº 1526 | |
Projeto de Lei Nº 181 | |
OBJETO: "Estabelece a média aritimética simples do INPC e do IPCA para o reajuste da UPM – Lei 4.960/2001." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Novembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/11/2021 às 01:33:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 22c94c9d44b5951af5466b5c096aac88.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81025. |