EXPEDIENTE Nº 1485
Pedido de Providência Nº 355

OBJETO: "Solicita a limpeza da caixa de esgoto dos Condomínios Creta e Malta que se encontram obstruídas e construção de uma caixa de esgoto específica para o Condomínio Creta, tendo em visto que ambos os condomínios possuem apenas uma caixa. "

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado limpeza da caixa de esgoto dos Condomínios Creta e Malta que se encontram obstruídas e construção de uma caixa de esgoto específica para o Condomínio Creta, tendo em visto que ambos os condomínios possuem apenas uma caixa.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 23 de Maio de 2016.

   

   
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