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"Institui no Município de São Leopoldo o Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça, emitiu seu parecer: Exp.: 1542 - Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, pois reflete comunicação mercadológica dirigida às crianças, o que potencializa o consumo de produtos, fato que por suas consequências, requer especial atenção dos educadores e do Estado como regulador. Aprovado por maioria dos votos na CCJ.
Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 às 15:23:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 87d833c6a1b79a12e75643b4772ce2e2.
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