Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), tendo como fonte do recurso o próprio orçamento. " O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2016.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 01/06/2016 às 11:54:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5b9242a669609091faf318c84a923f93.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8234. |