EXPEDIENTE Nº 1493
Pedido de Providência Nº 356

OBJETO: "Solicita que seja realizada a roçada de todas as margens do arroio Gaúchinho, Vila Braz. "

PARECER JURÍDICO

Trata-se de pedido de providência para que seja realizada a roçada de todas as margens do Arroio Gaúchinho, Vila Braz.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90  do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 07 de Junho de 2016.

   

   
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