| EXPEDIENTE Nº 1782 | |
| Projeto de Lei Nº 195 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA, PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 15 de Dezembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/12/2021 às 23:56:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bcc5fecc9b2181b326b9b2a0c791d1b6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 83573. |
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