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O presente Projeto tem a finalidade de incluir o indexador do IPCA-E no artigo 1° da Lei Municipal n° 4.960/2001 e retirar a média dos índices prevista no dispositivo mencionado.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 03 de Janeiro de 2022.
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LEMOS
Vereador da Bancada do PSB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por ALESSANDRO CAMILO DA SILVA em 03/01/2022 às 09:48:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a92a78e5494cf6eee7a66c657c88b595.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 83864.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a92a78e5494cf6eee7a66c657c88b595.
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