| EXPEDIENTE Nº 1815 | |
| Projeto de Lei Nº 201 | |
OBJETO: "Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2022. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/01/2022 às 19:15:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7950bc2c431220aaa9604d464a33fd08.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 84340. |
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