| EXPEDIENTE Nº 1891 | |
| Projeto de Lei Nº 213 | |
OBJETO: "Instituir a prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 18 de Fevereiro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/02/2022 às 15:55:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4fd86bfa60b70aa1cd8facc4993f07ad.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85472. |
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