Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exma. Sra.

Iara Teresa Cardoso

Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal, Aníbal Moacir da Silva, com o seguinte teor:

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, nos termos do que foi solicitado pelos representantes do 14º Núcleo do CPERS - Sindicato, em Sessão Plenária no dia 24 de maio do corrente ano, neste legislativo aprovou unanimemente a MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE PARALISARAM SUAS ATIVIDADES PARA LUTAR POR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE.

A Classe trabalhadora em Educação do Estado vem sofrendo, de forma reiterada, um desgaste pela função que exerce e também sérias dificuldades financeiras e materiais pelo exercício que deveria ser uma das mais valorizadas, considerando que a Educação é primordial para a formação de uma sociedade cidadã, consciente e integral.

Assim, essa Classe reivindica por?

• Fim do parcelamento de salários, que vem acontecendo desde 2015;
• Reposição Salarial referentes aos anos de 2015/2016;
• Pelo pagamento do PISO NACIONAL dos professores, aprovado em Lei Federal de 2011;
• Continuidade da paridade salarial entre ativos e inativos;
• Melhores condições de um IPE que disponibilize serviços de qualidade, que instigue os prestadores destes serviços a permanecerem;
• Previsão de reajuste para 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Esclarecimento quanto à utilização dos recurso do FUNDEB, recebidos mensalmente, e que usem essa Verba Federal para o pagamento do Folha de Pagamento dos Trabalhadores em Educação;
• Fim no atraso do repasse de verbas às escola para manutenção e merenda escolar;
• Retirada da PL 44/2016 na Assembleia Legislativa, que pretende repassar verbas a Organizações privadas a fim de que elas administrem o que é de obrigação pública. Se o PL 44 passar, é possível que: 

1. Haja cobrança de mensalidades;
2. A contratação de funcionários e professores seja terceirizada;
3. Haja precarização dos serviços prestados a toda comunidade escolar;
4. O mercado decida o que é melhor para a escola e seu público.

   Atenciosamente,

Vereadora Iara Cardoso
Vereadora na Bancada do PDT

Sala das Sessões, 15 de Junho de 2016.