Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Rogel da Silva Corrêa

Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio  a ser enviada à Câmara dos Deputados,  em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que prevê ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia, um dos segmentos  mais afetados em função das restrições e que ainda não  retomou as atividades normais. 

O projeto de Lei está em tramitação no Senado e a previsão é destinar R$ 4,3 bilhões de reais até o final de 2022. A proposta de divisão  prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo. Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes. Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.

Atenciosamente,

Vereadora Ana Inés Affonso
Vereadora na Bancada do PT.

Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 2022.