| EXPEDIENTE Nº 1001 | |
| Projeto de Lei Nº 133 | |
OBJETO: "Dispõe sobre alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede área no Município." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Opino pela inclusão em pauta. São Leopoldo, 02 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/03/2022 às 19:19:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c5fdf628e334feabd345ae0d5122b17f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86130. |
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