EXPEDIENTE Nº 1733 | |
Projeto de Lei Nº 135 | |
OBJETO: "ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 02 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/03/2022 às 19:32:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação db5a351af1fd367590cd6e88a557b368.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86132. |