EXPEDIENTE Nº 2093
Projeto de Lei Nº 157

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.928,59 (TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSO 0900 COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça  e   Finanças

   São Leopoldo, 04 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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