| EXPEDIENTE Nº 2102 | |
| Projeto de Resolução Nº 011 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 08 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/03/2022 às 20:08:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a91c9c02577c2b83c88850c861afc1cf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86347. |
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