|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"INCLUI O IPCA-E NO ART. 1º DA LEI N° 4.960/2001." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por maioria pela CCJ, com abstenção do Vereador Jeferson Falcão (MDB). Sala das Comissões, 08 de Março de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 às 20:50:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d39d2f5533656fbb646da3ca87d98852.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86361. |
