EXPEDIENTE Nº 1968
Projeto de Lei Nº 214

OBJETO: "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Direitos Humanos.

 São Leopoldo, 21 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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