EXPEDIENTE Nº 2246
Projeto de Lei Nº 165

OBJETO: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SÃO LEO MAIS RENDA, QUALIFICA SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.

   São Leopoldo, 23 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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