|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 241.571,72 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), RECURSO 4511 ASSITÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS" A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 29 de Março de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por CARLOS FOGAçA em 29/03/2022 às 17:38:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ead5321f05530176709646af686806b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 87807. |
