EXPEDIENTE Nº 2335
Projeto de Lei Nº 178

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), RECURSO 0040 ASPS, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões: Constituição e Justiça e comissão de Finanças. 

   

   

São Leopoldo, 11 de Abril de 2022.

Karen Pinto dos Santos,

Assessora jurídica.    

   

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