EXPEDIENTE Nº 2346
Projeto de Lei Nº 184

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ABERTURA DE CRÉDITOS POR EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de finanças. 

   

São Leopoldo, 12 de Abril de 2022.

Karen Pinto dos Santos,

Assessora jurídica.    

   
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 12/04/2022 às 09:42:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0607483d7c171f09cdd8d515752ce3b5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88917.