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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela Constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça.
Sala das Comissões, 12 de Abril de 2022.
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Documento publicado digitalmente por CARLOS FOGAçA em 12/04/2022 às 16:21:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a1d842a9e6e29d0a89a3aca609fba63.
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