Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimos Srs.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

DIEGO PITIRINI

Secretário Municipal de Educação

Prezados Senhores:

Sirvo-me do presente, para solicitar informações acerca das graves acusações proferidas pelo ex-Secretário de Saúde e agora Vereador, Sr. Marcel Frison, no uso da Tribuna na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, no dia 07/04/2022, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, inciso III, do Decreto 201/1967; art. 110, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando que o ex-Secretário discorreu que os médicos concursados do município faltam com frequência, se recusam a cumprir horário e prestar atendimento à população, inclusive referindo que alguns são “picaretas”, requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1) Quantos médicos e quais especialidades existem na rede pública municipal desde 2017 até o presente momento?

2) Quantos médicos desde 2017 foram exonerados e/ou pediram exoneração?

3) Quantos médicos não cumpriam a carga horária estabelecida?

4) Como a Administração tomou conhecimento da falta do profissional?

5) Quais as providências tomadas pela Administração para apurar o possível descumprimento da carga horária e outras faltas funcionais ou contratuais?

6) Quais as penalidades aplicadas aos médicos?

7) Quantos Processos Administrativos Disciplinares foram abertos?

7.1) Nos casos de médicos contratados, quantos processos administrativos foram abertos para averiguar os possíveis descumprimentos contratuais e penalidades correspondentes?

8) Quais PAD’s identificaram irregularidades praticadas pelos médicos?

8.1) No casos de médicos contratados, quais processos identificaram descumprimentos contratuais?

9) Quais as medidas tomadas pela Administração para resolver o problema?

10) Há previsão de contratação de mais médicos e em quais especialidades?

11) Qual o planejamento específico em relação à chegada do inverno?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensa ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

São Leopoldo, 12 de abril de 2022.

Atenciosamente,

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB