089376 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 190/2022

EXPEDIENTE Nº 2406
Projeto de Lei Nº 190
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 2.432.511,59 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSO 4501 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III), RECURSO 4501 REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR, RECURSO 4501 TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO 4501 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC, RECURSO 4501 PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), RECURSO 4501 AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 13:00:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c494c3f3b559bb476fcabf5df44a4f7. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89376.